Termos de Uso

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Wixy ("Plataforma", "Serviço"), operada por Wixy Tecnologia ("Wixy", "nós", "empresa"), você ("Usuário", "você") manifesta sua concordância integral e irrestrita com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição deste documento, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma. O uso continuado do Serviço após alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das mudanças.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, incluindo usuários do plano gratuito (trial) e planos pagos.

A Wixy é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão convencional para clínicas e consultórios odontológicos, reunindo em um único painel os módulos:

• Agenda e agendamentos por profissional, com lembretes automáticos e histórico de atendimentos;
• Prontuário eletrônico do paciente (ficha clínica, histórico, evolução do tratamento);
• Odontograma 3D Premium — modelo 3D real da arcada dentária (renderizado via WebGL), com marcação de condições clínicas por dente e por face;
• Periograma Premium — sondagem periodontal completa por sextante, índice PSR, nível ósseo radiográfico e evolução do quadro periodontal;
• Orçamentos vinculados ao plano de tratamento, com controle de status e de pagamento;
• Módulo financeiro (contas a pagar, a receber e fluxo de caixa da clínica);
• Controle de produtos, estoque e fornecedores, com alertas automáticos de reposição;
• Armazenamento de arquivos do paciente (exames, radiografias, atestados, autorizações de convênio e fotos);
• Cadastro de equipe, com especialidade, biografia e permissões de acesso por profissional;
• Relatórios e indicadores da clínica (faturamento, atendimentos, novos pacientes e desempenho por profissional).

Todos os módulos acima integram um sistema único, sem dependência de automações externas, conforme detalhado na página de funcionalidades e na seção Planos, Pagamentos e Cancelamento.

A Wixy é uma ferramenta de software de apoio à gestão da clínica odontológica. A Plataforma não presta serviços odontológicos, não realiza diagnósticos, não formula planos de tratamento e não substitui o julgamento clínico do cirurgião-dentista.

O Usuário declara e garante que:

• É cirurgião-dentista com inscrição regular no Conselho Regional de Odontologia (CRO), ou está devidamente autorizado por um profissional habilitado a operar a conta em seu nome;
• É o único e exclusivo responsável pelos diagnósticos, planos de tratamento, prescrições e demais atos clínicos registrados ou praticados a partir das informações constantes na Plataforma;
• Observará o Código de Ética Odontológica e as demais normas do CFO/CRO aplicáveis ao exercício profissional, inclusive quanto ao sigilo profissional e à correta elaboração do prontuário;
• É responsável por validar clinicamente qualquer registro, lembrete de agenda ou documento gerado a partir das informações inseridas na Plataforma, sendo vedado atribuir à Wixy qualquer ato de natureza clínica.

Odontogramas, periogramas, orçamentos e demais registros gerados na Plataforma são ferramentas de apoio à documentação e não eliminam a obrigação do profissional de conferir e validar as informações inseridas.

Para acessar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas sobre si e sobre a clínica (razão social, CRO responsável, endereço e equipe). O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, autorizadas ou não, inclusive por membros da equipe cadastrados;
• Definir corretamente os níveis de permissão de cada membro da equipe com acesso a prontuários e dados de pacientes;
• Notificar imediatamente a Wixy em caso de acesso não autorizado pelo e-mail contato@wixy.com.br;
• Manter seus dados cadastrais e os da clínica atualizados.

É vedado criar contas com dados falsos, utilizar nomes, e-mails ou registros profissionais de terceiros sem autorização, ou manter múltiplas contas com o objetivo de burlar as limitações de volume e recursos do plano gratuito.

A Wixy reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo mas não se limitando ao:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações com os pacientes atendidos pela clínica;
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente quanto ao tratamento de dados de saúde (dado sensível);
• Código de Ética Odontológica e resoluções do CFO, inclusive quanto ao sigilo profissional e à guarda de prontuários;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O uso responsável inclui manter os dados de pacientes e da clínica sempre atualizados e utilizar os módulos financeiro e de estoque de forma fidedigna à realidade do consultório.

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Exercício ilegal da Odontologia, inclusive por pessoas sem inscrição regular no CRO;
• Registrar diagnósticos, laudos ou prescrições falsas, ou adulterar prontuários e demais documentos clínicos;
• Envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou marketing agressivo a pacientes;
• Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência;
• Coletar ou inserir dados de pacientes e terceiros sem base legal ou consentimento em conformidade com a LGPD;
• Aplicar golpes, fraudes, phishing ou qualquer tipo de engenharia social;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Sobrecarregar, atacar ou tentar comprometer a infraestrutura da Wixy;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software da Plataforma;
• Revender o acesso à Plataforma sem autorização expressa da Wixy.

O descumprimento destas proibições resultará no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, podendo a Wixy tomar as medidas legais cabíveis, inclusive comunicação ao CRO/CFO quando aplicável.

7.1 Plano Grátis

O plano Grátis dá acesso, de forma ilimitada em tempo de uso e sem prazo de expiração, a todos os módulos descritos na seção Descrição do Serviço — agenda, prontuário, odontograma 3D, periograma, orçamentos, financeiro, estoque, equipe e relatórios —, observadas as limitações de volume e de recursos avançados detalhadas na página de planos.

7.2 Planos Pagos

Os planos pagos (Mensal ou Anual) liberam a Plataforma por completo, sem os limites de volume aplicados ao plano Grátis. Preços, recursos e condições vigentes estão sempre disponíveis e atualizados na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.

7.3 Formas de Pagamento

Aceitamos Pix (aprovação imediata), boleto bancário (até 3 dias úteis) e cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex), com parcelamento em até 12x. Pagamentos são processados por gateway certificado PCI DSS. A Wixy não armazena dados de cartão de crédito.

7.4 Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de um plano pago pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário, sem impacto no acesso ao plano Grátis. O acesso ao plano pago é mantido até o fim do período contratado. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, oferecemos reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento. Após esse prazo, não são realizados reembolsos proporcionais.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipo, marcas, textos, imagens, modelos 3D e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Wixy ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

O conteúdo criado ou inserido pelo Usuário (prompts, configurações, dados da clínica, prontuários, odontogramas, orçamentos e demais registros de pacientes) permanece de propriedade do Usuário e/ou do paciente, conforme a legislação aplicável — a Wixy não reivindica titularidade sobre dados clínicos. Ao utilizá-los na Plataforma, o Usuário concede à Wixy uma licença limitada para processamento técnico necessário à prestação do Serviço, nos termos da seção Prontuário Eletrônico, Dados de Saúde e LGPD.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Wixy é regido pela Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Esta seção trata especificamente dos dados de pacientes inseridos no sistema odontológico.

9.1 Papéis: Controlador e Operador

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), a clínica/Usuário atua como Controladora dos dados pessoais e dados de saúde dos seus pacientes — é ela quem decide coletar, inserir e utilizar tais dados na Plataforma. A Wixy atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções da clínica e para viabilizar o funcionamento do Serviço (agenda, prontuário, odontograma, orçamentos, envio de documentos e mensagens automáticas).

É responsabilidade exclusiva da clínica/Usuário obter, dos seus pacientes, o consentimento ou outra base legal aplicável para a coleta e o tratamento de dados de saúde no prontuário eletrônico.

9.2 Dados sensíveis

Prontuários, odontogramas, periogramas, exames, radiografias e demais informações clínicas constituem dado pessoal sensível (art. 5º, II da LGPD), tratado pela Wixy com camadas adicionais de segurança, incluindo isolamento por clínica e criptografia dos arquivos armazenados.

9.3 Retenção de prontuários

Os prontuários odontológicos armazenados na Plataforma são mantidos pelo prazo definido pela clínica/Usuário, observados os prazos mínimos previstos na legislação e nas normas do Conselho Federal de Odontologia aplicáveis à guarda de prontuários (atualmente, prazo mínimo de guarda contado a partir do último registro do paciente, podendo ser indefinido para registros digitais). É responsabilidade do Usuário configurar e observar os prazos de guarda exigidos para sua atividade; a Wixy não exclui automaticamente prontuários e dados clínicos ao final de um período de teste ou downgrade de plano — o sistema odontológico e os prontuários permanecem acessíveis normalmente, sujeitos apenas às limitações de volume do plano vigente.

9.4 Direitos do titular

• O paciente (titular dos dados) pode exercer seus direitos previstos na LGPD diretamente junto à clínica onde é atendido, que é a Controladora dos seus dados;
• O Usuário/clínica pode solicitar à Wixy, a qualquer momento, a exportação, correção ou exclusão dos dados armazenados na Plataforma, para atender a essas solicitações;
• A Wixy é compatível com a LGPD (Lei 13.709/2018) e adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados.

A Wixy envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de uptime de 99,5% ao mês, inclusive para o acesso à agenda e ao prontuário do paciente.

Reservamo-nos o direito de realizar:

• Manutenções programadas — comunicadas com no mínimo 24 horas de antecedência via e-mail e/ou aviso na Plataforma;
• Manutenções emergenciais — sem aviso prévio, quando necessárias para segurança ou estabilidade do sistema.

A Wixy mantém rotinas de backup dos dados armazenados na Plataforma, mas recomenda que o Usuário mantenha seus próprios controles administrativos e, sempre que possível, exporte periodicamente informações críticas. A Wixy não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de telecomunicações e serviços de pagamento) ou por eventos de força maior.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A Wixy não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todos os requisitos do Usuário.

A Wixy não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, planos de tratamento, prescrições ou qualquer ato de natureza clínica praticado pelo Usuário, ainda que registrado ou apoiado por dados da Plataforma;
• Erros, omissões ou informações incorretas inseridas pelo próprio Usuário no prontuário, odontograma, periograma ou orçamentos;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• Conteúdo inserido pelos Usuários ou por membros de sua equipe na Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Wixy ficará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento danoso.

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento:

• Pelo Usuário: via cancelamento no painel ou por solicitação ao suporte. O acesso ao plano pago é mantido até o fim do período pago, com retorno automático ao plano Grátis em seguida;
• Pela Wixy: em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

Após o encerramento definitivo da conta, o Usuário poderá exportar seus prontuários e demais dados clínicos por um período de 90 (noventa) dias. Findo esse prazo sem exportação ou reativação, os dados são removidos, ressalvados os prazos mínimos de guarda de prontuário exigidos pela legislação e pelo CFO, que a Wixy poderá observar antes da exclusão definitiva quando expressamente solicitado pelo Usuário nesse sentido.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados enviando requisição para contato@wixy.com.br, conforme a LGPD, ciente de que a exclusão de prontuários pode conflitar com a obrigação legal da clínica de mantê-los pelo prazo mínimo exigido pelas normas do CFO.

A Wixy reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deverá cancelar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao Judiciário.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: